O módulo Legislativo cobre a produção formal de documentos parlamentares — o trabalho de gabinete que normalmente vive em Word disperso e e-mail. Aqui, cada documento tem tipo, status, autor, versão, e pode ser gerado com auxílio da IA.
Tipos suportados
| Tipo | Quando usar |
|---|---|
| Projeto de Lei | Propor norma com vigência (texto completo + justificativa) |
| Requerimento | Pedido formal de informação ao Executivo ou Mesa |
| Indicação | Sugestão pra Poder competente (sem obrigatoriedade) |
| Discurso de Tribuna | Pronunciamento estruturado pra sessão |
Cada tipo tem template próprio no gerador IA — o resultado já sai com estrutura jurídica padrão (ementa, justificativa, fundamentação, conclusão quando aplicável).
Ciclo de status
Todo documento passa por estados rastreados:
rascunho → em_revisao → pronto → protocolado → aprovado
↘ arquivado
- Rascunho — recém-criado, em construção.
- Em revisão — pronto pra leitura interna do mandato/assessoria.
- Pronto — assinado pelo parlamentar, aguardando protocolo.
- Protocolado — entregue na Casa, número de protocolo registrado.
- Aprovado — passou em plenário (projeto), foi respondido (requerimento), etc.
- Arquivado — sem efeito final (vencimento de mandato, retirada voluntária).
Mudanças de status entram na trilha de auditoria com timestamp e autor.
Gerar com IA
A geração via IA está disponível no botão Novo documento. Você informa:
- Tipo (define template)
- Problema/tema ("Iluminação precária no bairro Centro Histórico")
- Bairro/Cidade (opcional, contextualiza)
- Tom/abordagem (técnico, propositivo, denúncia, etc)
- Fontes/dados que você já tem
A IA produz rascunho estruturado em segundos. Você edita o que precisar, salva, evolui pelo ciclo de status.
Quando usar pesquisa web
O toggle "Usar IA com pesquisa web" ativa busca em fontes recentes (Câmara, Senado, jornais, IBGE) e embute trechos relevantes no documento. Útil pra:
- Embasar projeto com dados estatísticos atualizados.
- Citar legislação similar já aprovada em outras cidades/estados.
- Antecipar argumento contrário citando pesquisa recente.
Pesquisa web consome cota separada (3/10/30 por mês conforme plano).
A IA é copiloto, não revisor jurídico. Sempre passe o documento por leitura humana — terminologia técnica de cada Casa varia, e erros formais derrubam protocolo. Use o rascunho IA como acelerador, não como entrega final.
KPIs do dashboard
O cabeçalho de /legislativo mostra:
- Total de documentos cadastrados.
- Aprovados — quantos chegaram a "aprovado".
- Em tramitação — protocolados ou em revisão.
- Gerados por IA — pra acompanhar adoção da ferramenta.
Anexos e fontes citadas
Cada documento pode ter lista de fontes (links com snippet) anexada — útil pra justificativa de projeto que precisa citar legislação ou dados.
Você adiciona manualmente ou a IA preenche automaticamente quando pesquisa web está ativa.
Vincular a demanda
Documento que nasceu de uma demanda específica pode ser vinculado. A demanda na ficha do eleitor vai mostrar "Tornou-se Projeto de Lei N° 47/2026" — fecha o ciclo entre pedido da população e ação parlamentar.
Exportação
A versão final em PDF está disponível no detalhe do documento (botão Exportar PDF). Layout padrão da Casa (logo, parágrafos justificados, paginação) — pronto pra protocolo.
Sugestão de fluxo
- Coleta de demandas no território: bairro A pede iluminação.
- Recorre ao Coordenador IA (Coordenador IA): vê 5 demandas similares no mesmo bairro nos últimos 60 dias.
- Abre /legislativo → Novo Projeto de Lei: descreve problema, ativa pesquisa web, IA gera rascunho com fonte (resolução da prefeitura vizinha).
- Assessor revisa: ajusta terminologia local, adiciona contexto político.
- Estado vira pronto → protocolado: documento sai pra Casa com PDF formatado.
- Acompanha aprovação mudando status conforme tramita.
A ferramenta acelera gargalo de produção textual, libera mais tempo pra trabalho de campo e articulação política.